IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - STFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, Reestrutura Cargos da Secretaria de Educação de Icapuí, Reajusta o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Microempreendedores Individuais, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal n°123, de 14 de dezembro...
Cria os cargos que indica e dá outras providências.
INSTITUI UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA SECRETARIA EXECUTIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.310, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1027 - denomina logradouro público
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 092/2011, de 06/06/2011 – Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que in...
ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI Nº 7.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NAS VIAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - TRANSFOR.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E …
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO E DÁ …