MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ADEQUAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos e Origem Animal (SIM/POA) e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito no Município de Beb...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0191/2014, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 035/2019 - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA ADEQUAÇÃO A INSTITUIÇÃO DO ALVARÁ SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [***...

Lei Complementar 01-2019 - Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Mauriti

ALTERA O ART. 281 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

''Altera parte da n°001/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos …

Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018 e 020/2018.

Permissão de Uso das Instalações do Matadouro à ONG Arca Animal de …

Institui a Regularização Fundiária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE) em conformidade com as artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Fed...

Altera a Lei Complementar n° 017, de 08 de fevereiro de 2017, alterada pelas Leis Complementares nº 019/2018 e 020/2018.

Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Urbano Para a Câmara

Institui e Fixa Tabela de Indenização aos Motoristas da Secretaria Municipal de …