RESJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, INSTITUIDA PELA LEI Nº 004 DE 22 DE MAIO DE 1986.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL) REAIS, PARA ATENDIMENTO AOS FLAGELADOS DA SECA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR LEGALMENTE O PRÉDIO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE GUAGIRU PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUAGIRU, ITAREMA/CE.

DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAMEIRÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA A FAZER DOAÇÃO DE UA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE ALMOFALA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.