Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 085/1993
Numero
085
Ano
1993
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itarema
Autor
person De Itarema A Fazer Doação De Ua Área De Terra No Distrito De Almofala À Associação Comunitária De Almofala E Dá Outras Providências
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA A FAZER DOAÇÃO DE UA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE ALMOFALA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.