Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei n°193/98, que institui o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e da outras providências.

Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores Municipais ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias (CE), bem como aos Agentes de Combate às Endemias no exercício das funções gratificadas de Coorde...

Cria o Componente Municipal do programa de melhorias do acesso e qualidade na Atenção Básica – PMAQ – AB municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre criação de cargos de natureza Efetiva para provimento junto a Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e da outras providências

Autoriza a concessão e subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto a Secretária Estadual de Segurança Pública, em decorrência de inadimplemento junto ao Programa de Proteção a Cidadania - PRÓ-CIDADANIA – e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de salário da Lei nº 12.382/2011, combinado com o Decreto n° 7872 de 26 de dezembro de 2012, com vigência a parti de 1º de janeiro de 2013, bem como concede aumento de vencimentos aos professores e...

Autoriza a concessão e subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário dos mesmos no ano de 2013.

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir – por desapropriação – área que menciona, e dá outras providências.