DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UVC DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA - TEA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE

INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE – LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVI...

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DOS BASTIÕES” – FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI ORDINARIA Nº 54/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI.