Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 0915/2021
Numero
0915
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Iracema
Ementa
INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.