Institui a política municipal de meio ambiente de Icapuí e dá outras providências.

Cria áreas não edificáveis, de preservação permanente, de relevante interesse ecológico, ambiental e paisagístico no Município de Icapuí e dá outras providências.

Que torna de utilidade pública a Fundação Raimundo Lacerda.

Altera o art. 52 e incisos da Lei Municipal nº 223/1996, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 458/2005, de 23 de novembro de 2005 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa despesa do município de Icapuí para o exercício financeiro de 2011.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 299/2000, de 11 de setembro de 2000, que cria-o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outas providências.

Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Peroba.

Que torna de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Serra de Mutamba – ADECOM.

Que denomina como João Agripino da Silva a rua que dá encontro à CE 261 e que se situa nas proximidades do posto litoral.

Que torna de utilidade pública a Sociedade Esportiva Ibicuitaba – SEI.

Concede Reajuste aos Professores Municipais pertencentes ao Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Que torna de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda ARISA.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - COPAM, Órgão do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.