Cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e autoriza a realizar concurso público municipal e adota outras providências, etc.
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Cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí e autoriza a realização de concurso público municipal e adota outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Aracati – COMARES – UAR em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de...
Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, Reestrutura Cargos da Secretaria de Educação de Icapuí, Reajusta o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.
Altera a Lei nº 520/2010 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icapuí – REFIS e dá outras providências.
Que denomina como Aldo Rebouças. a rua que dá encontro a estação ambiental Mangue Pequeno Aldo Rebouças em Requenguela.
Que denomina como Estação Ambiental Mangue Pequeno Aldo Rebouças, a estação localizada em Requenguela.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Jovens de Icapuí - AJI
Cria a gratificação de R$ 250,00 aos agentes de endemias que estiverem em trabalho de campo com vistas a incentivá-los em suas atividades e dá outras providências.
Que torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Melancias - AMME
Dispõe sobre a criação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental de Icapuí – IMFLA e dá outras providências.