Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outra providências.

Fica denominada “Rua Manoel Zivaldo Costa e Silva” o trecho que indica na comunidade de Barreiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Icapuí e dá outras providências.

Instituí, no Município de Icapuí, o Dia Municipal da Fribomialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

Fica denominada “Rua Lusia Rocha de Freitas” o trecho que indica na comunidade de Cajuais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Altera as disposições sobre a Contribuição de Iluminação Pública previstas na Lei Complementar nº 062/2016 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Raimunda Alves de Souza” o trecho que indica na praia do Ceará, e dá outras providências.

Fica denominado “Rua Osamar de Souza” a rua que interliga as comunidades de Peixe Gordo e Sitio Guajiru.

Fica denominado “Rua Maria Lindalva Rebouças Silva” o trecho que indica na comunidade de Olho D’Água, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura do crédito adicional especial ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Icapuí, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins que indica, e dá outras p...

Atualiza o piso salarial e modifica as referências dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 579/2012, de 18 de julho de 2012, posteriormente alterada pela Lei nº 605/2013, de 12 de junho de 2013, o qual dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras...

Modifica o valor da gratificação mensal para os Agentes de Endemias (ACE) criada pela Lei nº 545, de 11 de abril de 2011 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 445/2005, de 02 de setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis Municipais nº 516/2009, de 29 de outubro de 2009, 663/2015, de 19 de outubro de 2015, e 766/2018, de 14 de ju...