Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação da Rua dos Idalinos, localizada na Serra de Redonda.
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Requer que seja encaminhado ofício convidando o representante da empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, para participar da próxima sessão ordinária para prestar informações acerca da prestação de serviços de c...
Dispõe sobre o pagamento de bolsa aos preceptores e aos médicos residentes em medicina geral de família e comunidade e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Icapuí a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Institui a meia-entrada para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulam a difusão cultural.
Fica denominada "Rua Maria Rosemeire da Costa (Merinha)" A rua que indica na comunidade de requenguela, e dá outras providências.
Fica denominada “Rua José Emídio Rebouças” (Zeca Emídio)” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município Icapuí e dar outr...
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Icapuí e dá outra...
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei nº 850, de 23 de Março de 2021, e cria alínea “k” do art. 2º para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de 2.000 (duas mil) cestas básicas para serem distribuídas para as famílias carentes, incluindo os pescadores e agricultores de nosso Município, durante o per...
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja isento de pagamento da conta de água durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia pelo coronavírus para todas as famílias que constam no Cadastro único, be...
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n º 005/2021, de 11 de março de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Acrescente-se alínea "j" ao Artigo 2° caput, ao Projeto de Lei nº 005/2021, de 11 de março de 2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.