ALTERA PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PARTICIPAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃS NO CALENDÁRIO DOS EVENTOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

INSTITUI O PROGRAMA SELO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO FELIPE DA SILVA” A QUADRA DE ESPORTES ENCRAVADA NA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLÍMPIO NOGUEIRA LOPES, NO DISTRITO DE QUEIMADAS, NESTA CIDADE DE...

DENOMINA DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO ADAUTO DE OLIVEIRA” A QUADRA DE ESPORTES ENCRAVADA NA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO ANTONIO DA SILVA, NO BAIRRO CATOLÉ, NO DISTRITO SEDE DESTA CIDADE D...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ANTÔNIO EUFRÁZIO FILHO” A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DO ZUMBI, NESTA CIDADE, LOCAL DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DOMINGÃO, NO ESPAÇO DELIMITADO PELAS RUAS VALDEMIRA DE QUEIROZ / TRAVESSA DOMINGÃO / RUA...

DENOMINA DE “GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL RIBEIRO DA SILVA” A QUADRA DE ESPORTES ENCRAVADA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA REGIANA DA SILVA

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA.