Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 590, de 31 de outubro de 2006
Numero
590
Ano
2006
Publicacao
31/10/2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE NA FORMA QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.