Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e altera a Lei n. 1.059/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Inventariante e de Reavaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.

Dispõe sobre os combates aos trotes telefônicos dirigidos aos órgãos públicos municipais ou prestadores de serviços públicos no Município de Horizonte na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua ALcides Nogueira na forma que indica.

Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 1.215, de 11 de setembro de 2017, e adota outras providências.

Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 18 de março de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL NO 1.198, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 997, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE COQUEIROS, DISTRITO DE DOURADO NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA AV. GENERAL DUTRA, QUE SE INICIA NA RODOVIA SANTOS DUMONT (BR 116), BAIRRO CATOLÉ E TERMINA NA RUA BATURITÉ, BAIRRO CACHOEIRA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.183, DE 03 DE JULHO DE 2017 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 1.183, DE 03 DE JULHO DE 2017 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.