AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BATURITÉ A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM QUE PR...

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, ESTAÇÕES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIAS E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS E RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPA...

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COMIP DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA MONTE CRUZEIRO - INSTARMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outorga o título de cidadão baturiteense ao senhor José Alves do Nascimento

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais e públicos.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Baturité para o exercício financeiro de 2018.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.733/2017, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INATITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRINUTÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BATURITÉ

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE A "DR. CRISTIANO MOTA DE SABÓIA"