ÍNDICE DAS LEIS MUNICIPAIS DE ARARIPE DE 1997 À JULHO DE 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1183/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Art. 1º- São estabelecidas, e...
LEI MUNICIPAL Ne 1182/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 339 de 22 de outubro de 1990 e da Lei Nº 717 de 20 de junho de 2005 e adota outras providências. Art. Iº- Fica reestruturado...
LEI MUNICIPAL N° 1181/2017, DE 04 DE JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei N°923 de 04 de dezembro de 2009 e adota outras providências. Art. 1º- O Art. 1º da Lei N° 923 de 04 de dezembro de 2009 passará...
LEI MUNICIPAL N° 1180/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Conjunto Padre Raimundo Araújo Silva, Bairro Sipaúba, sede deste Município, na forma que indica, e dá outras prov...
LEI MUNICIPAL N° 1179/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas no RESIDENCIAL José Vieira, situado no Conjunto Padre Raimundo Bairro Sipaúba, neste Município, na forma que indica, e dá outr...
LEI MUNICIPAL N° 1178/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas no RESIDENCIAL José Vieira, situado no Conjunto Padre Raimundo Bairro Sipaúba, neste Município, na forma que indica, e dá out...
LEI MUNICIPAL N° 1177/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas no RESIDENCIAL José Vieira, situado no Conjunto Padre Raimundo Bairro Sipaúba, neste Município, na forma que indica, e dá out...
LEI MUNICIPAL N° 1176/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS...
LEI MUNICIPAL N° 1175/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Município de Araripe-CE, descentralizando a estrutura, criando órgãos, departamentos, funções e cargos em comiss...
LEI MUNICIPAL N° 1174/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada no Distrito de Riacho Grande, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º...
LEI MUNICIPAL N° 1173/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1166/2017, DE 25/01/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO...
LEI MUNICIPAL Nº 1172/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- A Assistência Social Direito do cidadão e d...
LEI MUNICIPAL N° 1171/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica o Chefe do poder Executivo Municipal...
LEI MUNICIPAL N° 1170/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal, localizada no Sítio Mulungú, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º- Fica...