DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BONECOS DA VILA (ACBV), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 206/2015, PARA OS FINS QUE INDICA.

ALTERA A LEI N. 429, DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE DA MATA PORTAL DE CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS A PROFISSIONAIS MÉDICOS DO HOSPITAL DR. EDUARDO DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º; INCISO II DO ART. 3º DO ART. 37; E § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTA A LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂM...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BOCA DO FORNO (ABEMFOR), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI (APHA), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTES DE ÁGUAS VIVAS (ABFAV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.