Lei Ordinária Vigente

Lei nº 210, de 10 de dezembro de 2015

Numero

210

Ano

2015

Publicacao

10/12/2015

Abrangencia

Municipal - Ceará / Aracati

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CASA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.