Renomeia a Guarda Civil Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 092, de 16 de janeiro de 1997, e revoga disposições contrárias constantes das Leis Municipais nº 092, de...
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, do artigo 154, inciso XIV e § 10 da Con...
Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sobral com mesma escolaridade e tempo de serviço, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sobral, mediante leilão público, e dá outras providências.
Institui o mês Fevereiro Roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito do Município de Sobral, e dá ou...
Institui a Campanha Novembro Verde no Município de Sobral, dedicada à conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA), e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar N° 39, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Sobral, alterando dispositivos relativos à reforma tributária, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Sobral para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos de gestão de pessoal e a dispensa de ressarcimento financeiro nas cessões e colocações de servidores entre órgãos e secretarias do Poder Executivo e Legislativo no âmbito do...
Institui o Prêmio Sobral de Qualidade Educacional, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobral, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a denominação oficial e alteração de logradouros do Bairro Pedro Mendes, em Sobral/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores públicos estatutários do Município de Sobral regidos pela Lei Nº 038, de 15 de dezembro de 1992 ao salário mínimo nacional e dá outras providências.