Lei Municipal nº 2710/2026

Ementa

Renomeia a Guarda Civil Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 092, de 16 de janeiro de 1997, e revoga disposições contrárias constantes das Leis Municipais nº 092, de 16 de janeiro de 1997 e nº 818, de 02 de maio de 2008 e sua alteração promovida pela Lei n° 2.198, de 14 de dezembro de 2021.