ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, PARA ADEQUAR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ANEXO II, NOVA DIV

CRIA O TÍQUETE-MOTOTÁXI, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE SERVIÇO PARA CIDADÃOS QUE UTILIZAREM O SISTEMA MOTOTÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA HELENA IBIAPINA CUNHA, A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE DONA MARIA CARMELITA DE ANDRADE DA SILVA, O NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA(PSF) DO DISTRITO DE BONFIM.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOÃO MAXIMIANO DO NASCIMENTO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

INSTITUI, COM VIGÊNCIA DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2010, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRATÉGIA TREVO DE QUATRO FOLHAS, POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO AS GESTANTES, MÃES E INCENTIVO A VIDA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2011.

MODIFICA A LEI Nº 172/98, A QUAL CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE, ANTÔNIA CONCEIÇÃO VASCONCELOS AGUIAR, O CENTRO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE LARGO DIONÍSIO BEZERRA LINHARES, A ARTÉRIA QUE INDICA.