DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Tran...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUITERIANÓPOLIS, DE CONTEÚDOS RELATIVOS À LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, AOS DIREITOS HUMANOS E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIAN...

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA SUSTENTÁVEL – POLO APÍCOLA DE PRODUÇÃO DE PRÓPOLIS VERDE DA JUREMA PRETA E CERA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NORMATIVO DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES CIVIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 003/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUITERIANÓPOLIS – AMAQ, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVI...

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PROFISSIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Quiterianópolis – Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionai...

Altera o §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 051/2025, de 25 de setembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Estágio Profissional – Bolsa Jovem, e dá outras providências.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVID...