Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 050/2025
Numero
050
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Quiterianópolis
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA SUSTENTÁVEL POLO APÍCOLA DE PRODUÇÃO DE PRÓPOLIS VERDE DA JUREMA PRETA E CERA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.