Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 053/2025
Numero
053
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Quiterianópolis
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 003/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE CRIOU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE QUITERIANÓPOLIS AMAQ, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.