Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti na forma que indica.

Requer a realização de limpeza para o Cemitério.

Requer a abertura de valetas e desobstrução de bueiros.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração da Lei nº 1576/2015, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Pacoti-Ce, e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo, bem como, a criação do Fundo Municipal dos Direi...

Requer de Vossa Excelência que após as deliberações Plenárias o Chefe do Poder Executivo Municipal providencie o envio das seguintes informações a respeito do Carnaval de Pacoti do ano em curso.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a concessão de reajuste linear aos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei que altera a lei no 001/2019, que dispõe da contratação temporária de pessoal.

Requer o envio de cópia do contrato referente ao convênio vigente firmado entre a Autarquia referenciada e a Prefeitura Municipal de Pacoti.

Requer a realização de roçagem em torno da quadra esportiva da Comunidade de Oiticica.

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição...

Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a atualização do salário mínimo mensal para o exercício de 2019, conforme aumento estabelecido no Decreto nº 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providências