Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências
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Dispõe sobre a concessão de isenção tributária municipal a organizações sociais e instituições sem fins lucrativos, estabelecendo critérios para concessão, manutenção e fiscalização do benefício.
Altera a lei complementar n° 04/2025 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) no município de Pacajus/Ce e dá outras providências
Prestação de Contas de Governo Município de Pacajus, Exercício 2022.
Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 601, de 04 de Dezembro de 2018, que dispôe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará visando ao apoio financeiro para a realização da 43º Tradicional Corrida Ciclística do Trabalhador, e dá outras provid...
Dispôe sobre a concessão de patrocínio á Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus - AVCPVC, com a finalidade de fomentar a realização de evento cultural, a ser realizado no dia 18 de maio de 2025, nesta municip...
Requer a construção de uma Praça com Areninha, Playground contendo Brinquedos adaptados para pessoas com deficiência, academia da saúde no Bairro Cumaru.
Requer que a Biometria do Detran seja realizada na Unidade de Pacajus.
Requer a reforma do Chafariz José Wilson Chaves no Bairro Banguê I, próximo ao Motel JW.
Requer a construção de um centro de especialidades para a saúde da mulher.
Requer a revitalização da Rua: Manoel Esmero, no Bairro Buriti.
Indica a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos equipamentos de lazer, na forma que indica.
Autoriza a lotação especial de servidores efetivos do município de Pacajus para atuação no Fórum da Justiça Estadual da Respectiva Comarca, bem como na 1º e 2º varas, com ônus para o Município.