LEI Nº 024/98 - DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 023/98 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 022/98 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

LEI Nº 021/97

LEI Nº 020/97 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, ÓRGÃO DELIBERATIVO DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS.

LEI Nº 019/97 - CONCEDE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV).

LEI Nº 017/97 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, NO VALOR DE R$ 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 018/97 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 015/97 - ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 016/97 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 014/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 013/97 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº - 012/97 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 007/97 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 011/97 - CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.