Dispõe sobre o estágio de estudantes em estabelecimentos de ensino superior, de ensino profissionalizante do segundo (2°) grau e escolas de educação especial, adotado outras providências.

Institui áreas de vigilância à saúde (avisa) no município de Maracanaú, estabelece a extinção gradativa das gerências de unidades de saúde e adota outras providências.

Cria o programa de saúde da família e a respectiva estrutura funcional no quadro de servidores públicos municipais e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regulamento dos serviços "Mototáxi" do Município de Maracanaú.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar ao estado do Ceará-DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Educacional Maria Duarte - ASSEMAD e adota outras providências.

Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria cargos e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares e adota outras providências.

Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Maracanaú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a criar, remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei municipal nº 535/97 e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno de propriedade do município que indica e dá outras providências.

Institui a semana municipal do patrimônio público.