Concede reajuste ao vencimento básico do pessoal do grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
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Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ABL Indústria Têxtil Ltda.
Fixa o piso vencimental do Município de Mmaracanaú, na forma que indica, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens públicos de uso comum do povo para os de bens dominais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outr...
Concede o Título Honorífico de Cidadã Maracanauense ao Dra. Francisca Franci Maria da Costa Farias.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a repassar recurso financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. Instituto Paju.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município e dá out...
Revoga as Leis Municipais ns. 1.364, de 17 de dezembro de 2008 e 1.383, de 13 de março de 2009.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir cota do patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Feirantes da Sé - AFS e a Empresa Sil Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. Zairon Jeans Ltda.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Ervalima Alimentos Ltda - ME.
Dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro, para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal.
Institui o Programa de Parcelamento de Crédito da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.