Dá o nome de Praça Dr. Cid Júnior Peixoto do Amaral, o logradouro que fica situado na entre a Rua 17, 17-B e Avenida da Penetração do Conjunto Industrial, neste município

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Boaz Distribuidora de Alimentos Ltda

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. América do Sul Distribuidora de Alimentos...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Marka Transportes Ltda

Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007.

Normatiza os descontos em folha salarial na forma que indica.

Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009.

Altera e consolida a legislação que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Maracanaú.

Altera a lei n° 1.432, de 10 de julho de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a encampação de serviços públicos municipais concedidos, conforme dispõe o art. 37 da Lei n. 8.087, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina de Hélio Sampaio Bevilácqua, a Praça que indica e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas de estímulos ao incremento da cota-parte municipal do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Afeta da categoria de bem dominial e transfere para o de bem público de uso comum do povo, instituindo uma rua S.D.O. bem imóvel que indica e dá outras providências.