Autoriza ao chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo para deficientes, idosos e gestantes nas praças de alimentação, em centros comerciais, shoppings centers, hiper e supermercados, e dá outras providências.

Denomina de Avenida Pastor Antônio Nonato Costa, o logradouro Avenida VI do Conjunto Jereissati.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007, modificada pela Lei n. 1.441, de 17 de agosto de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a MLW Intermed Handels-Und Co...

Dá o Nome de Maria Nazaré de Oliveira Silva ao Posto de Saúde localizado na Area Verde, Distrito de Pajuçara.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Sport Club Maguary, e dá outras providências.

Dá o nome de espaço da fé ao logradouro público localizado entre a Rua 42 e a Av. 04 de Julho, do Conjunto Jereissati II, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dá o Nome de D. Eneida Soares Pessoa ao Hospital da Mulher, prédio anexo ao Hospital Dr. João Elísio de Holanda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo alusivo ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Altera a Tabela I, Anexo VIII da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, na forma constante do anexo único, e dá outras providências.

Altera o § 3º do art. 19 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis n. 1.069, de 21 de dezembro de 2005 e 1.529, de 10 de fevereiro de 2010.