Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e dá outras providências. LDO.

Dispõe sobre a avaliação de desempenho em estágio probatório dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.047, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei n. 1.926, de 19 de dezembro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD, na forma que especifica, e dá outra...

Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2.430, de 1º de outubro de 2015, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências. Maria Iraneide Sousa Moreira ME (Mark Jean...

Reestrutura a remuneração dos cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos do poder executivo municipal de Maracanaú, reduz a jornada de trabalho do pessoal contratado por tempo determinado de que trata a Lei n....

Dispõe sobre a criação da ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, altera o Anexo I da Lei Municipal n. 2.120, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Fixa o subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube modalidade handebol - e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa - CMDPI, do fundo municipal de direitos da pessoa idosa - FMDPIi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do poder executivo municipal de Maracanaú e adota outras providências.

Altera a Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, estabelece critérios para a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica – GPAM, alinhada a estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informaç...

Dispõe sobre a vedação de transporte remunerado individual de passageiros âmbito do município de Maracanaú sem que o veículo esteja autorizado para esse fim, e adota outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Maracanaú com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 50 e 50-A da portaria MPS n. 402/08.

Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade Fiscal - FISC, instituída na forma do art. 124, da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos servidores públicos do município de Maracanaú, alterada...