Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.521, de 01 de junho de 2016
Numero
2521
Ano
2016
Publicacao
01/06/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Altera a Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, estabelece critérios para a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica – GPAM, alinhada a estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da atenção básica em nível nacional - E-SUS - Atenção Básica.