Proíbe no âmbito Municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) OU NÃO CONCLUÍDA. Institui o HABITE-SE ESPECIAL e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Grande Porte, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente palestras sobre o Tema Violência Dom...
Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe., - CPDA, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe. - FPDA, do Plano Municipal Decenal de Prote...
Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de apoio, albergues e centros de serviços destinados aos atendimentos das pessoas em situação de rua e adota outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos Equipamentos de Saúde da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de n° 5.483/2023 para acrescentar parágrafos ao artigo 3° de dá outras providências.
PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
UTILIDADE PÚBLICA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO
DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA RUA PEDRO JOAQUIM LANDIM.
DENOMINA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA
ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI N° 4475 - 2015 - Denomina artéria pública
LEI N° 4493 - 2015 -Denomina artéria pública