AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER TERRENO EM COMODATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VIOLETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal ceder terreno em Comodato e adota outras providências.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Associação Evangélica Maranata e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais à Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém, e dá outras providências.

Reconhece como entidade de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Planalto do Pecém dá outras providências.

Reconhece como entidade de utilidade pública a Associação Evangélica Maranata e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Isenta a Associação dos Profissionais de Saúde de São Gonçalo do Amarante - APSSGA, do pagamento do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à Associação Comunitária de Salgado dos Moreiras e dá outras providências.

AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.