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Requer providências no tocante a Concessão de reajuste salarial de no mínimo dois salários Mínimos aos Conselheiros Tutelares de nosso Município.
Requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar possíveis irregularidades no pagamento de funcionários fantasmas e despesas para locomoções de servidores que moram dentro e fora do Muni...
Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Siupé, como sendo unidade básica de saúde Maria Hilda Moreira de Oliveira.
Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2013, conforme decisão Plenária.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica.
Requer a construção de uma praça para a colônia dos professores na forma que indica.
Requer a construção de um redutor de velocidade na colônia de férias, em frente à APEOC no Município de São Gonçalo do Amarante.
Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências.
Declara em extinção os cargos de provimento efetivo que vieram a vagar do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Requer a colocação de lombadas na Rua Presidente Juscelino, Bairro Parque Olaria.
Dispõe sobre a aquisição de medicamentos por parte da Administração Pública, de forma suplementar para suprir as necessidades da população e dá outras providências.
Requer a construção de fogões ecológicos em áreas rurais Município.
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal n.1327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remunera dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a gratificação de operação extraordinária para grandes eventos...
Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros