Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 2019
Numero
1521
Ano
2019
Publicacao
26/12/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências.