Estabelece regras para as eleições indiretas que indica e adota outras providências.
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CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PARAMOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …
Altera a Resolução nº 001/2023, 02 de janeiro de 2023 que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fortim para o biênio 2023/2024 e Revoga a Resolução nº 006/2023.
Altera o art. 3º da Resolução nº 004/2023, que “Concede Licença do cargo de Vereador e Membro da Mesa Diretora ao Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior para tratar de assuntos de interesses particulares”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da Ouvidoria da Câmara Municipal de Icapuí.
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Administração Pública
DENOMINA SALAS, GABINENTES E ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU E ADOTA …
Autoriza a Câmara Municipal de Paramoti a realizar despesas com alimentação nos …
Regulamenta o Capítulo IV da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da Ouvidoria da Câmara Municipal de Icapuí.
Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Fortim e dá outras providências
Institui Comissão Técnica Especial para promover e acompanhar, conforme assessoria especializada, os …
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO, CONCILIAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DORAVANTE DENOMINADO PROCON DA CÂMARA.
Cria a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, …