Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro

Autoriza o Município de Icapuí a celebrar contrato de concessão de direito real de uso do solo com a ASSORE, empresas: PROCAPUÍ, MC MARES LTDA, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente

Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento

INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Mauriti.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.

Que abre crédito Especial ao Orçamento Vigente.