Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal.
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Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na...
Denomina de Raimundo Edmilson Gonçalves, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira no Bairro Julio II, que tem seu início no lado leste com a proporiedade do Sr. José Eloilson Gonçalves com ex...
Denomina de Francisca Tabosa Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Alto São Francisco no Distrito de Assunção que tem seu início na Estrada que da acesso a Localidade de Araras e seu término na mesm...
Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com exte...
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ITAPIPOCA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Reestrutura a Secretaria de Trabalho e Desencolvimento Social de Itapipoca - CE.
Denomina de João de Andrade um Prédio do Posto de Saúde, situada na Rua Joaquim Rodruiges Teixeira, no Bairro Mourão.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007 na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Conselho Escolar em cada uma das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itapipoca, e dá outras providências.