Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 057/2013
Numero
057
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itapipoca
Ementa
Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.