Cria no Âmbito do Município de Itaiçaba-CE, o "Dia Municipal dos Agentes de Combate à Endemias, Vigilância Sanitária, Profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem" e em cons...
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE para a Legislatura de 2009 a 2012.
Dispõe sobre doação de terreno urbano à Empresa Claro S/A. e dá outras providências.
Autoriza e dispõe sobre Processo Seletivo Público para contratação de Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Dá nova redação a Lei n° 113, de 28 de outubro de 1991, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 205/98, referente ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Itaiçaba-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Itaiçaba, o Conselho Municipal para habitação de interesse social e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Autoriza e dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá out...
Cria o Programa de Bolsas de Estudo na Garagem Digital.
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 421/2008, a partir de 01 de março de 2008, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e qu...