Autoriza a aquisição, a título onereso, e a cessão de uso gratuito, de um imóvel, qual seja, um terreno, com área total de 9.600,00 m², localizado na rua Luiza Azevedo mesquita, fazenda lagoa das pedras, s/n, zona rural,...
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Define as alíquotas de contribuição previdenciária do município de Irauçuba para o instituto de previdência municipal de Irauçuba – Irauprev, na forma que indica, e da outra providência”.
“Altera o artigo 1º da lei 1.840 de 20 de março de 2023, na forma que indica, e dá outras providências”.
Acrescenta os artigos 83-a, 83-b e 83-c a lei orgânica do município de Irauçuba, estado do Ceará, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019
Autoriza o desmembramento e doação, de uma porção de terra, parte integrante de um imóvel de propriedade do município de Irauçuba, inscrito sob a matrícula cartorária nº 444, ao estado do Ceará, para a construção de uma...
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 395,00 m², sendo 328,35 m² de área construída, localizado na avenida Paulo Bastos, n° 145, bairro nossa senhora de Fátima,...
Requer que o executivo municipal estude a viabilidade para aquisição de um parquinho infantil com cobertura para o centro de atendimento infantil neuropsicomotor dra. Fátima Lotif.
Requer o atendimento da referida solicitação possibilitará aos clientes mais comodidade, pois estarão protegidos contra o sol e a chuva.
Requer uma resposta com relação ao que poderá ser feito sobre o abastecimento de água da adl de campinas,
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 395,00 m², sendo 328,35 m² de área construída, localizado na avenida Paulo Bastos, n° 145, bairro nossa senhora de Fátima,...
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Irauçuba e dá outras providências.
Requer que se digne remeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, por meio da secretaria competente que proceda jun...
Requer que se digne remeter à apreciação do Douto Plenário desta Casa Legislativa, a expedição de Ofício à Exma. Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, solicitando que determine as secretarias competen...
Requer o seu afastamento a partir deste sábado, dia 13 de maio de 2023, até o dia 13 de agosto de 2023, mediante licença para tratar de interesses particulares, inobstante o direito de retornar as atividades parlamentare...
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir um imóvel, qual seja uma casa, com área total de 109,50 m², sendo 38,50 m² de área construída, localizado na rua José Herculano rodrigues da mota, s/n, bairro sagrado coraç...