Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Programa Farmácia Itinerante, com entrega domiciliar periódica de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiências.
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Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares da Sra. Maria Barbosa de Freitas, conhecida como Dona Lica, moradora da Comunidade de Peroba, nascida em 24 de julho de 1930 e falecida em 20 de maio de 2025.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Guilherme Pereira da Silva, morador da Comunidade de Barreiras, nascido em 10 de fevereiro de 1927 e falecido em 15 de maio de 2025.
Acrescente-se o artigo 6º ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Rua Hermes Deodato Rebouças” na Comunidade de Melancias de Baixo e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo máximo para resposta a ofícios, requerimentos e demais solicitações formais encaminhadas por vereadores ao Poder Executivo e aos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Icap...
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de Icapuí com seu Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Servidor Sr. Maurício Valente Barbosa.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
Dispõe sobre as normas para a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Icapuí/CE, e dá out...
Dispõe sobre a denominação da “Rua José Tertuliano Filho (Dedé de Mariá)” na Vila Jardim Paraíso e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da “Rua Maria das Graças Freitas de Sousa” na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências.