Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Icapuí e dá outras providências.

Altera redação do art. 1º da Lei nº 324/2001, de 27 de julho de 2001, que dispõe sobre a gratificação pode desempenho e produtividade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do Município de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o reparcelamento da dívida do Município para com o Fundo de Seguridade Social do Servidor Público Municipal, e adota outras providências.

Acrescente expressões na redação do 2º, do art. 2º da Lei nº 232/97, de 19 de maio de 1997, que contém dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

Autoriza o Município de Icapuí, através da Prefeitura Municipal, doar à Associação de Moradores de Barrinha, o imóvel patrimonial que indica e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Dá denominação de Brás Cecílio Rebouças, a Praça da Comunidade do Salgadinho.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar vagas para cargos já existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.