Concede reajuste aos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o conselho municipal de educação e cultura e dá outras providências.
Cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providências.
Institui o dia do pescador e da marisqueira no município de Icapuí e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, estabelece o Reajuste Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizem atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se co...
Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados da câmara municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares de fixa avisos em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outra...
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no conjunto habitacional América Alves da Silva, na comunidade de barrinha e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Institui o dia municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação Desportiva e Cultural de Icapuí – ADECI, e dá outras providências.
Institui o dia do evangélico no município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba – AMI, e dá outras providências
Dispõe sobre a adoção de medidas compensatórias e migradoras aos impactos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas, tais como construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem...