DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PLANALTO HORIZONTE.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME CARACTERIZADO NO ART. 2º DESTA LEI, À EMPRESA AGNES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA VALDIVINO MACIEL DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE INICIA NA AV. RAFAEL SANTOS E TERMINA NA AV. ORISVALDO SALVIANO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, EDUCATIVA E CULTURAL DE HORIZONTE – ABECH NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PSF CARMINHA NOGUEIRA (MARIA DO CARMO NOGUEIRA), A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF QUE ATENDE AS COMUNIDADES DO DISTRITO DE QUEIMADAS
DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PARTICIPAÇÃO DA MINORIA HOMOSSEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DOS ANIVERSÁRIOS DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA CARMINHA NOGUEIRA (MARIA DO CARMO NOGUEIRA) A VIA PÚBLICA QUE CRUZA O DESMEMBRAMENTO BUENOS AIRES II, NO SENTIDO NORTE/SUL, INICIANDO NA RUA MANOEL LUIZ E TERMINANDO NA RUA PAULINO PEREIRA, RUA QUE SEPARA...
LEI N. 619-A. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE AOS DEPENDENTES LEGAIS DO SERVIDOR SEGURADO AO RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE ÍNDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.