AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO FEDERAL PARA ABRIGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NA FORMA QUE INDICA.

Altera a redação do § 4º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Horizonte, fixando a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Horizonte.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

ALTERA O ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO À EMPRESA DL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA OCTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ELVIS LEI MACHADO DE ALMEIDA (YEI) A ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE DOURADO.

DENOMINA DE JOSÉ WERMISON DE ARAÚJO PEREIRA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO JENIPAPEIRO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA DE CANAVIEIRA - ABCC, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.