Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal parcelar débitos previdenciários da prefeitura Municipal de Guaramiranga e da Câmara Municipal de Guaramiranga, junto a Receita Federal do Brasil - RFB, ARF de Baturité, exis...
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Altera a Tabela Salarial constante do Anexo I da Lei N°. 038 de 7 de abril de 1999, define o Piso Salarial do Magistério, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 172/2009, complementando e modificando a reestruturação administrativa do Município de Guaramiranga para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES: NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Institui os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Denomina o trecho da estrada do Sítio Rancho Manacá, até a residência do desembargador Ernani Barreira de Via Alameda Edmilson Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Guaramiranga e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal temporário para a Administração e adota outras providências.
Autoriza a concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos Municipais e dá outra providência.
Dispõe acerca da alteração das alíquotas referentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública -CIP e dá outras providências.
Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao Senhor Marcos Antônio Caracas de Souza
Concede o título de cidadão honorário do Município de Guaramiranga ao senhor Francisco Ésio de Souza Jr.
Implanta a Descentralização Administrativa e Financeira, com base no Art.30, inciso II da Constituição Federal e emenda Constitucional Estadual n° 35, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS .