Dispõe alterar o Código do Magistério que indica.

Institui o Código de Posturas do Município.

Dispõe sobre a doação de terreno a Associação das Labirinteiras de Fortim para construção da Sede.

Dá nome as seguintes ruas do Distrito Barra que indica.

Fica concedido o Título de Cidadão Fortinense ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, Dr. Ciro Ferreira Gomes.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.

Altera valores de previsões das receitas que indica.

Estabelece autorização ao Executivo Municipal para doação a pessoas carentes de registro de nascimento, registro de casamento, cédula de identidade, cadastro de pessoa física e energia em pequenas residências carentes.

Autoriza despesa que menciona ao executivo municipal e dá outras providências.

Outorga em concessão a Cagece os serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências

Outorga em concessão a Cagece os Servidores Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei nº 051/93 de 29 de novembro de 1993 e dá outras providências.

Define as provisões de receita e fixação de despesas do Fundo do Município de Fortim e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao vigente orçamento que indica.

Consolida a Legislação Tributária do Município de Fortim e dá outras providências.